Do que estamos falando quando nos referimos à economia do cuidado? Esse termo é utilizado para designar um sistema composto por um conjunto de atividades e relações voltadas para o atendimento de necessidades físicas, emocionais e psicológicas relacionadas ao cuidado. Essas atividades podem ser realizadas a partir da oferta direta ou indireta de cuidado e atender a necessidades de curto prazo – como o cuidado de pessoas doentes – ou de longo prazo – como o cuidado de pessoas com deficiência ou idosas. Podem também ser realizadas de forma remunerada ou não remunerada. 

A oferta de cuidado acontece a partir de serviços oferecidos por diferentes setores – como educação, saúde e assistência social – e por um conjunto amplo de profissionais como professoras/es, enfermeiras, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais e trabalhadoras domésticas. No Brasil, de acordo com dados divulgados por IPEA e OIT, cerca de 25% da força de trabalho atua no setor dos cuidados. Essa força de trabalho é majoritariamente feminina e negra, e desempenha funções que garantem a manutenção da vida e o funcionamento dos demais setores da economia. 

O trabalho doméstico remunerado desempenha um papel central na economia do cuidado no Brasil. As trabalhadoras domésticas realizam um conjunto de atividades exaustivas e repetitivas que possibilitam a organização e funcionamento de toda a esfera de manutenção da vida e de reprodução da força de trabalho no âmbito dos domicílios. Por meio de suas atividades, garantem às famílias o cuidado de pessoas dependentes, e contribuem para a inserção de integrantes adultos e autônomos no mercado de trabalho – especialmente de outras mulheres.  

Ficando atrás apenas do comércio, o trabalho doméstico remunerado representa o segundo maior grupamento ocupacional de mulheres no país, e, refletindo as características do setor dos cuidados, é uma ocupação majoritariamente feminina e negra. Em 2019, de acordo com dados da PNAD-Contínua (PNAD-C), 14,2% das mulheres brasileiras ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Entre as mulheres negras, esse percentual era de 17,9%. Estamos falando de uma categoria composta por 6,2 milhões de pessoas, das quais 5,8 milhões são mulheres e 3,8 milhões são mulheres negras. Ou seja, 61% de todas as pessoas ocupadas no trabalho doméstico remunerado são mulheres negras (IPEA e OIT, 2021).

As dinâmicas que orientam as relações que se estabelecem em torno do trabalho doméstico remunerado revelam características estruturais da sociedade brasileira, ancoradas em lógicas de reprodução das desigualdades. Em um primeiro plano, temos a nossa herança escravocrata, que define o lugar da população negra – e, neste caso, das mulheres negras – como o lugar da servidão. Temos também os elementos que nos definem como uma sociedade patriarcal, que estabelece um modelo tradicional de distribuição de responsabilidade pelas atividades de cuidado no qual as mulheres são as responsáveis exclusivas ou principais. Finalmente, em um segundo plano, temos as enormes desigualdades que caracterizam nossa organização social, que permitem que trabalhadoras e trabalhadores assalariados contratem e remunerem outras trabalhadoras com seus salários (IPEA e OIT, 2021).

A demanda pelo trabalho doméstico remunerado ocorre, portanto, em um contexto de desigualdades sociais de gênero, raça e classe. E em um contexto que também se caracteriza por uma baixa presença do Estado na oferta de políticas e serviços públicos de cuidado e de baixo envolvimento do mercado no que se refere a políticas e programas institucionais de apoio aos cuidados. O trabalho realizado cotidianamente pelas trabalhadoras domésticas diminui as tensões geradas por esse modelo tradicional de distribuição de responsabilidades pelos cuidados, aliviando a carga do trabalho não remunerado de cuidado realizado pelas famílias, especialmente pelas mulheres. Porém, o amortecimento dessas tensões é realizado de forma perversa, criando um polo extremamente precarizado de inserção de mulheres no mercado de trabalho, marcado pela informalidade, por baixos rendimentos e baixa proteção social. Um espaço desvalorizado e invisibilizado, no qual as trabalhadoras se encontram vulneráveis às mais diversas formas de violação de direitos.

A pandemia da COVID-19 expôs todas essas vulnerabilidades e aprofundou as desigualdades pré-existentes, tendo impactos sobre as possibilidades das trabalhadoras domésticas de adotarem medidas de proteção e, ao mesmo tempo, manterem seus empregos e seus rendimentos. Dados da PNAD-C apontam uma queda significativa (-21,8%) no número de pessoas ocupadas como trabalhadoras domésticas, no 2º trimestre de 2020 – imediatamente após a chegada do vírus SARS-CoV-2 em território brasileiro. Nota-se que a crise sanitária impactou severamente a formalização dessa categoria: em 2021, quando a recriação dos postos de trabalho foi retomada, 5,8% das trabalhadoras e trabalhadores domésticos foram contratados sem carteira assinada – um número bastante superior à média de contratações com carteira assinada (4,2%). Os efeitos também foram sentidos em suas remunerações, que foram reduzidas de R$1.038 no 4º trimestre de 2019 para R$953 no mesmo período de 2021.

Nos momentos mais graves da pandemia, o trabalho doméstico remunerado foi considerado serviço essencial por alguns governos estaduais e prefeituras. Essa medida gerou enorme polêmica, expondo as trabalhadoras domésticas à contaminação e evidenciando as dinâmicas perversas de uso da força de trabalho feminina e negra em momentos de crise. A valorização do trabalho doméstico remunerado é fundamental para garantir melhores remunerações, proteção social e dignidade para as trabalhadoras domésticas. Para isso, um olhar que valorize o trabalho de cuidado e o reconheça sim como essencial para o funcionamento da sociedade e da economia – não para explorá-lo, mas para garantir direitos – é parte indissociável desse processo.