De forma geral, políticas de apoio aos cuidados são aquelas que alocam recursos para reduzir e redistribuir o trabalho não-remunerado de cuidado. Seu processo de formulação pode ser impulsionado por diferentes argumentos. Podem fazer parte de estratégias de combate à pobreza, de empoderamento econômico das mulheres e de promoção da equidade de gênero. Por essas distintas vias, porém, o que se encontra na base de um contexto favorável para a formulação de políticas, programas e ações de apoio aos cuidados é, em primeiro lugar, o reconhecimento de sua importância. E em segundo lugar, a constatação de que os arranjos que privatizam e feminizam as responsabilidades pelos cuidados são insuficientes para uma boa gestão deste recurso fundamental para funcionamento da economia e da sociedade.
A alocação de recursos para o apoio aos cuidados pode ocorrer por meio do pagamento de benefícios; da oferta de serviços; e da oferta de tempo. Incluem políticas de licença; redes articuladas de serviços de cuidado – públicos, comunitários ou privados –; benefícios relacionados aos cuidados como parte da política de proteção social; programas e ações de empresas e organização que promovam um maior equilíbrio entre trabalho e responsabilidades de cuidados; e, por fim, infraestrutura relacionada aos cuidados – como saneamento básico e energia elétrica, por exemplo.
Políticas, programas e ações de apoio aos cuidados têm potencial para promover transformações nos arranjos tradicionais de distribuição de responsabilidades pelos cuidados. E a razão fundamental para pensar em medidas que sejam transformadoras é justamente a crise dos cuidados. Ou seja, a constatação de que os arranjos adotados até o momento para garantir a realização do trabalho de cuidado não têm se mostrado efetivos. São necessários novos modelos para promover o encontro entre a diversidade dos arranjos familiares, as dinâmicas do mercado de trabalho, as necessidades das pessoas que cuidam e daquelas que precisam ser cuidadas.
E como isso pode ser feito? Alguns exemplos de medidas e estratégias que podem ser adotas são:
- estabelecer leis e normativas que impeçam a discriminação de pessoas com responsabilidades de cuidado no mercado de trabalho e nas mais diferentes esferas da vida social;
- garantir o amplo acesso a serviços de apoio aos cuidados, sejam eles públicos, privados ou comunitários;
- potencializar a adoção de jornadas de trabalho flexíveis para mulheres e homens e aumentar o período de licença paternidade, de forma a incentivar uma maior participação dos homens nas atividades de cuidado;
- adotar ações no âmbito da gestão e da cultura organizacional de empresas e organizações, criando ambientes mais diversos e inclusivos para pessoas com responsabilidades de cuidado;
- ampliar as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho, garantindo seu acesso a melhores postos de trabalho em diferentes setores, contribuindo para superar a segregação ocupacional;
- investir no setor de cuidados, criando postos de trabalho de qualidade que garantam uma opção válida de carreira para mulheres e homens, contribuindo também para a superação da segregação ocupacional.
Muito trabalho pela frente, certo? Vamos começar? Cuidemos!