No dia 22 de julho é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. A data surgiu há 100 anos, nos Estados Unidos, como uma forma de visibilizar e valorizar o trabalho doméstico e reconhecer a importância da luta de trabalhadoras e trabalhadores domésticos por melhores condições de trabalho.
A demanda pelo trabalho doméstico remunerado tem crescido em todas as partes do mundo. Porém, esse crescimento não vem sendo acompanhado por transformações significativas em termos de reconhecimento, valorização e melhoria nas condições de trabalho das trabalhadoras domésticas. Apesar de sua contribuição à sociedade e à economia, o trabalho doméstico é subvalorizado e pouco regulamentado, sendo uma ocupação marcada pela precariedade e caracterizada por baixos salários, pouco ou nenhuma proteção social e graves violações dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. Situações como trabalho infantil, trabalho forçado, assédio e violência continuam presentes em escala mundial.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que há cerca de 70 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo, do quais cerca de 49 milhões – ou seja, 70% – são mulheres (dados de 2018). E essas mulheres comumente fazem parte de grupos sociais marcados por múltiplas discriminações. São mulheres migrantes; fazem parte de grupos étnicos ou raciais minoritários – negras ou indígenas, por exemplo; ou dos grupos afetados pelo ciclo intergeracional da pobreza. https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_633135/lang–en/index.htm
O trabalho doméstico está entre as profissões com remunerações mais baixas em todo o mundo. Os rendimentos das trabalhadoras domésticas apresentam valores constantemente abaixo da média dos rendimentos do conjunto das mulheres trabalhadoras. Estimativas da OIT apontam que as trabalhadoras domésticas recebem menos da metade – e, em alguns contextos, não mais que 20% – do que a média de remuneração dos países.
A OIT também estima que cerca de 90% das trabalhadoras domésticas no mundo não tem acesso à proteção social, o que as coloca em uma situação de enorme vulnerabilidade, especialmente no período da maternidade e em seu processo de envelhecimento. Para a grande maioria das trabalhadoras domésticas, esses momentos de seu ciclo de vida significam redução significativa de seus rendimentos ou mesmo a perda do emprego ou da possibilidade de se recolocar no mercado de trabalho. Em muitos países, as trabalhadoras domésticas são explicitamente excluídas das leis que protegem o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. Apenas 10% das trabalhadoras domésticas no mundo estão cobertas pela legislação de proteção ao trabalho e, mesmo nesses casos, há o desafio do monitoramento do cumprimento da legislação.
Estudos revelam, ainda, que a violência, em suas mais diferentes formas, está bastante presente na realidade dessas trabalhadoras. A forma mais comum é a violência verbal, que pode se manifestar por meio de insultos, acusações e ameaças. Muitas trabalhadoras domésticas também são vítimas de assédio sexual. Outras formas comuns de violência são a provisão insuficiente de comida e a exposição a jornadas de trabalho excessivas, sem descanso. O confinamento ainda é uma prática presente, caracterizando situações de trabalho forçado. https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_633135/lang–en/index.htm
O trabalho doméstico perpetua as hierarquias baseadas na raça, etnia e nacionalidade e é vinculado à história mundial da escravidão, do colonialismo e de outras formas de servidão. A subvalorização econômica e social do trabalho de cuidado e do papel das mulheres na sociedade têm efeitos diretos sobre o status que o trabalho doméstico possui nas sociedades. Ele é percebido como um trabalho “natural” das mulheres. E, como a aprendizagem ocorre dentro da família de origem, os processos de aquisição de competências são desvalorizados, por ocorrem fora das instituições formais de capacitação.
Visibilizar e reconhecer a importância do trabalho doméstico remunerado é visibilizar e reconhecer o trabalho de cuidado e seu caráter essencial para a organização da sociedade e da economia.